Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerAM29/2019IntegraO médico tem autonomia para emitir ou não atestado médico de acompanhamento, segundo seu juízo profissional.
ParecerAM28/2019IntegraMutirão de saúde é evento destinado a atendimento pontual da população onde pode haver a participação de profissionais médicos e realização de ato médico. O atendimento médico em mutirão é considerado ato médico e deve seguir os preceitos do CEM.
ParecerAM27/2019IntegraO médico devidamente registrado no CRM pode exercer a Medicina em sua plenitude, sendo legitimado para a emissão de laudos médicos diversos.
ParecerAM26/2019IntegraParecer referente às seguintes situações: De quem é a responsabilidade de dar alta hospitalar, receita, orientações de pacientes atendidos nos prontos-socorros por médicos de sobreaviso (exemplo endoscopistas após os procedimentos)
ParecerAM25/2019IntegraAnálise da Lei n° 11.108/2005 e da Lei Estadual n° 4.072/2014, Lei do acompanhante e presença de doulas durante os serviços de parto.
ParecerAM24/2019IntegraRealização de procedimento médico cirurgico no periodo noturno
ParecerAM23/2019IntegraPARECER EM RELAÇÃO A SIMILIRIDADE DO EXERCÍCIO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA MÉDICA
ParecerAM22/2019IntegraE permitido ao médico a recusa em realizar aios médicos por objeção de consciência, exceto quando houve risco à vida do paciente ou quando for o único médico disponível".
ParecerAM21/2019Integra Procedimento quanto ao atendimento as grávidas soropositivas HIV+
ParecerAM20/2019IntegraAdministração de medicamentos prescritos por outros profissionais em Unidades Básicas de Saúde.
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