Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerAM22/2018IntegraEMENTA: UTILIZAÇÃO DO DESFIBRILADOR POR PROFISSIONAL NÃO MÉDICO. MANUSEIO DO EQUIPAMENTO É ATRIBUIÇÃO PRIVATIVA DO MÉDICO E NA AUSÊNCIA DESTE PODE SER DELEGADA À PROFISSIONAL NÃO MÉDICO CASO O PACIENTE APRESENTE IMINENTE PERIGO DE VIDA.
ParecerAM21/2018IntegraEmenta: O direito à preservação da imagem é absoluto e inalienável. É necessária a obtenção de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para divulgação de imagens de pacientes, independentemente do fim a que se destina a divulgação.
ParecerAM20/2018Integra1. Médico legalmente inscrito no Conselho poderá exercer a medicina em qualquer dos seus ramos, independentemente de ser especialista; 2. Médico certificado no curso SAVC/ACLS comprova treinamento nas habilidades necessárias para o atendimento das principais emergências cardiovasculares; 3. Responsável Técnico deve seguir as mesmas orientações do Diretor Técnico tal como descritas na Resolução CFM N° 2147/16.
ParecerAM19/2018IntegraPerícia Médico-Odontológica à Distância para os servidores federaisque residem no municípios do interior do Amazonas, através de sistema de video-conferência.
ParecerAM18/2018IntegraCOMPOSIÇÃO DE JUNTA MÉDICA
ParecerAM17/2018IntegraA médica C.B.L.N solicita que sejam respondidos quesitos afim de esclarer alguns pontos sobre o exercício da medicina do trabalho.
ParecerAM16/2018IntegraCIRURGIAS DE HÉRNIA INGUINAL E HIDROCELE.
ParecerAM15/2018IntegraAUTORIZAÇÃO DE FARMACÊUTICO PARA TER SEU PRÓPRIO CONSULTÓRIO PARA REALIZAR ATENDIMENTOS NA ÁREA DE ENDOCRINOLOGIA, METABOLOGIA E OBESIDADE.
ParecerAM14/2018IntegraObrigatoriedade de médico militar que possui especialidade cirúrgica, atender em serviços de urgência, como médico "clínico".
ParecerAM13/2018IntegraO MÉDICO DEVE DETERMINAR A NATUREZA DOS SERVIÇOS PRESTADOS A CONVÊNIOS MEDIANTE CONTRATO FORMAL. NÃO É LÍCITO VINCULAR O ATENDIMENTO A PACIENTES CONVENIADOS A QUAISQUER IMPOSITIVOS NÃO CONTRATUALIZADOS.
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