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NOTA: Atuação do CFM junto à Receita Federal em favor das PJs
Notícias
Sex, 05 de Julho de 2019 09:34

ESCLARECIMENTO AOS MÉDICOS

Em virtude de autuações feitas pela Receita Federal em vários estados, que tem questionado a contratação de empresas formadas por médicos como prestadoras de serviços para hospitais e outros estabelecimentos de saúde, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informa que entrará em contato com o comando do Fisco na tentativa de resolver o impasse, do ponto de vista administrativo, em benefício dos profissionais.

O trabalho será conduzido por conselheiros federais de medicina e por técnicos da autarquia. O objetivo é esclarecer junto à Receita que esses vínculos contratuais são legítimos, sem quaisquer tipos de irregularidade. No intuito de defender os interesses da categoria, o CFM analisa também o caso sob a ótica jurídica, não descartando a possibilidade de atuação nesta esfera, se for necessário.

O CFM reafirma seu compromisso com a ética e a defesa dos interesses dos profissionais da medicina, os quais têm atuado à luz da legislação e comprometidos com a oferta de assistência de qualidade à população brasileira.

 

 

Brasília, 3 de julho de 2019.

 

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

 
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